DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08 / 02 / 2022.
Esta Política de Privacidade (“Política”) indica como as suas informações e Dados Pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos Serviços relacionados à parceria. Este documento é parte integrante dos Termos de Uso, que contêm uma visão geral dos Serviços e, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política, as definições que são contempladas nos Termos de Uso, aplicam-se a esta Política.
A MACRO PLATAFORMA LTDA, Sociedade Empresária LTDA, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 72, CJ 97, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.534-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.636.458/0001-20 (“Bene.com.vc”), em razão da utilização pelo usuário (“Você”) dos Serviços prestados pela Bene.com.vc e a DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima de capital fechado com sede na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Avenida Tamboré, nº 267, Torre Norte, Edifício Canopus Corporate Alphaville, 10º andar, conjunto 101-B, Alphaville, CEP 06460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.744.817/0001-86 (“Parceira”), disponibilizam uma conta de pagamento digital com o intuito de facilitar suas compras em Estabelecimentos e que também permite a realização de saques, transferência entre Contas, pagamento de boletos e contas de consumo, recarga de celular, entre outras funcionalidades.
A presente Política também tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como será o Tratamento dos seus Dados Pessoais, em decorrência da utilização dos Serviços prestados pela Bene.com.vc.
Caso Você seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Base Legal adiante definida, ou se aplicará às pessoas físicas responsáveis pela utilização direta do Sistema de Pagamentos.
No contexto da sua adesão aos Serviços e uso, Você terá estabelecido uma relação direta com a Bene.com.vc, a qual será pautada nos Termos de Uso e em eventuais outros documentos que regerem tal relação, conforme o caso. A Parceira, por sua vez, é uma parceira de negócios da Bene.com.vc e integra a relação estabelecida entre Você e a Bene.com.vc na medida em que a Parceira disponibiliza a Você, em conjunto com a Bene.com.vc, os componentes financeiros necessários à prestação dos Serviços, incluindo, quando aplicável, a emissão de cartão e a disponibilização de conta de pagamento. Em razão da existência dessa relação, essa Política de Privacidade se aplica à forma como a Bene.com.vc e a Parceira utilizam os seus Dados Pessoais de forma conjunta para possibilitar a prestação dos Serviços.
Quando Você utiliza os Serviços, Você confia seus Dados Pessoais à Bene.com.vc e à Parceira. Estes se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais Dados Pessoais são coletados de Você e a forma de tratamento de tais Dados Pessoais no contexto da prestação dos Serviços. Lembrando que:
A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO VOCÊ SE CADASTRAR EM NOSSAS APLICAÇÕES PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO. TODAVIA, CASO ISSO ACONTEÇA, POR FAVOR, NOS EXPLIQUE O MOTIVO DA DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS.
Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:
1. O que Você precisa saber para entender essa Política?
2. Que tipos de dados são coletados?
3. Com quem seus dados são compartilhados?
4. É realizada transferência internacional dos dados pessoais?
5. Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?
6. Por quanto tempo os dados são armazenados?
7. Como funciona a Segurança da Informação?
8. Como falar com a Bene.com.vc?
9. Mudanças na Política.
1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA?
Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos Dados Pessoais, justamente para que Você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.
A segurança dos Dados Pessoais utilizados no nosso site é importante. Todas as informações pessoais relativas a Você, membros, assinantes ou visitantes que usem o site serão tratadas em concordância com a legislação em vigor.
Pensando nisso, sistematizamos a definição de alguns termos chave utilizados nesta Política. Nesse sentido, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significado, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política e nos Termos de Uso.
(I) Cadastro: dados pessoais e demais informações solicitadas pela Bene.com.vc, necessárias para o seu credenciamento e manutenção no Sistema de Pagamentos.
(II) Cashback: É o benefício que Você tem de acumular créditos a partir da compra de produtos em lojas parceiras e posteriormente ter esse dinheiro de volta – seja na conta de pagamento, ou como crédito a ser usado para abater o valor de futuras compras.
(III) Dados Anonimizados: Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os dados de uso técnico, informações do dispositivo e/ou localização geográfica, não permitem a sua identificação, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu Tratamento.
(IV) Dados de Uso Técnico: informações que a Bene.com.vc tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que Você utilizar para acessar o Sistema de Pagamentos. Os Dados de Uso Técnico mostram como Você utiliza os serviços prestados pela Bene.com.vc, incluindo o endereço IP (Protocolo da Internet), estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que Você visitou e informações de navegação coletadas por meio de Cookies ou tecnologia semelhante.
(V) Dados Pessoais: é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, abrangendo informações que são necessárias para confirmar suas compras realizadas via plataforma Bene.com.vc, em cada um de nossos parceiros, assim como tornar possível o crédito de “cashback”. Podemos combinar as informações enviadas da sua conta com informações de outros serviços de terceiros para proporcionar uma experiência melhor e aprimorar a qualidade dos nossos serviços. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica a que esteja relacionado, autorretrato, endereço, número de telefone, email, nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou poupança (“Conta Bancária”), data de nascimento, nome completo da mãe, número ou cópia de documentos oficiais (por exemplo, RG, CNH, CPF, dentre outros). Os Dados de Uso Técnico e as Informações do Dispositivos serão considerados Dados Pessoais quando utilizadas para individualizar Você ou sempre que seja possível sua identificação. Tais dados também podem ser necessários para a realização de transferências do valor solicitado à título de “cashback”.
(VI) Você ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
(VII) Informações do Dispositivo: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar a Plataforma.
(VIII) Localização Geográfica: informações que identificam a sua localização mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. A Plataforma Bene.com.vc pode solicitar permissão para compartilhar a sua localização atual. Se Você não concordar com a coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema de Pagamentos pode não funcionar adequadamente.
(IX) Prestadores de Serviço: prestadores de serviços, cujo sistema se encontra integrado com o Sistema de Pagamentos ou a Plataforma Bene.com.vc, para possibilitar a execução de determinados Serviços.
(X) Serviços: serviços prestados pela Bene.com.vc a Você, de acordo com as condições previstas no Contrato.
(XI) Sistema de Pagamentos: tecnologia disponibilizada pela Bene.com.vc, e que se encontra integrada com o sistema dos Prestadores de Serviço, para possibilitar a prestação dos Serviços a Você.
(XII) Transação: operação em que Você realiza ou recebe pagamentos por meio dos instrumentos de pagamento disponíveis no Sistema de Pagamentos e na Plataforma Bene.com.vc.
(XIII) Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes.
(XIV) Bases legais: toda a legislação em vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, à Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, à Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 166/2019 – Lei do Cadastro Positivo, à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, ao Decreto nº 7.962/2013 – Decreto Comércio Eletrônico e outras leis e normas aplicáveis ao Sistema de Pagamentos e à Plataforma Bene.com.vc.
2. QUE TIPOS DE DADOS SÃO COLETADOS?
Em geral, os Dados Pessoais que Você fornece são usados para que Você possa usufruir dos Serviços, bem como para que eles possam ser aprimorados e para manter a segurança do Sistema de Pagamentos. Os seus Dados Pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu Tratamento:
A) Dados Pessoais: CPF, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, nome completo da mãe, número de telefone, foto da cédula de identidade ou CNH, foto estilo autorretrato (selfie), nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou poupança e Autodeclaração de Pessoa Exposta e Politicamente (PEP).
2.A) Finalidades:
Verificar a sua identidade;
Estabelecer comunicação com Você para viabilizar a execução dos Serviços;
Cadastro nos Serviços;
Análise de crédito;
Identificar e prevenir eventuais situações de fraude;
Identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança;
Atender as obrigações regulatórias de conhecer o seu cliente;
Enviar ou solicitar pagamentos, em razão das Transações realizadas por Você no Sistema de Pagamentos;
Manter os seus Dados Pessoais atualizados;
Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos Serviços ou da experiência na utilização do Sistema de Pagamentos;
Classificar e qualificar Você, nos termos da regulamentação aplicável.
2.A) Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento.
2.B) Dados Pessoais: IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies.
2.B) Finalidades:
Coleta automatizada por meio do site ou aplicações para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;
Coleta automatizada por meio do site ou aplicações para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;
Oferecer serviços personalizados a serem prestados por terceiros.
2.B) Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal, Consentimento e Legítimo Interesse.
2.C) Dados Pessoais: Perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e por meio de aplicações.
2.C) Finalidades:
Análise comportamental / transacional para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;
Análise de crédito;
Obrigação regulatória de conhecer o seu cliente.
2.C) Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal, Consentimento e Legítimo Interesse.
2.D) Dados Pessoais: Dados gerais de navegabilidade, utilização das aplicações, funis de eventos.
2.D) Finalidades:
Analytics – reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com as aplicações de modo a proporcionar aprimoramento dos Serviços, inclusive de sua segurança.
2.D) Base Legal: Consentimento e Legítimo Interesse.
No Tratamento de Dados Pessoais serão observadas, de acordo com as Bases Legais, os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Antes de concluída qualquer Transação solicitada por Você no Sistema de Pagamentos, a Bene.com.vc poderá solicitar documentos e informações adicionais que se façam necessários para a identificação e prevenção de situações de fraude, lavagem de dinheiro ou destinação irregular dos recursos. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela Bene.com.vc ou pela Parceira pelo tempo necessário para garantia do cumprimento da legislação e da política de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro da Bene.com.vc ou da Parceira.
Os Dados Pessoais podem incluir a sua condição financeira, que serão coletados, armazenados e compartilhados para a verificação da pontuação de crédito (credit score) e o acompanhamento da situação da inscrição no CPF ou CNPJ.
Poderemos utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e sua Localização Geográfica.
Ainda, a Bene.com.vc ou Parceira poderão utilizar “Cookies” (arquivos gravados em seu dispositivo para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e análise do comportamento de navegação, de modo a melhorar a segurança e identificar problemas e dificuldades de utilização dos Serviços. Caso Você não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função nas opções de seu browser para recusar o recebimento de Cookies e removê-los a qualquer momento. Você deverá verificar as opções e ferramentas disponíveis no software utilizado.
A Bene.com.vc ou Parceira, dependendo do caso, realizará o Tratamento dos Dados Pessoais, Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo ou Localização Geográfica de sua titularidade, para operar o Sistema de Pagamentos e prestar os Serviços, incluindo, mas não se limitando, às situações listadas no quadro acima.
Os seus Dados Pessoais serão compartilhados pela Bene.com.vc com outros Titulares de Dados e Prestadores de Serviço, por rede segura, limitado somente ao que for necessário para identificar Você e a Transação realizada por meio do Sistema de Pagamentos.
3. COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?
Por ser um Serviço que envolve operações de pagamento, a Bene.com.vc e a Parceira podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas atividades, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, como por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua inscrição no CPF.
será de forma anonimizada, visando a preservar ao máximo a sua privacidade.
A Bene.com.vc e a Parceira não licenciam, nem transferem seus Dados Pessoais, exceto para as modalidades de empresas elencadas abaixo.
BANDEIRA: Seus Dados Pessoais, incluindo o número do seu Cartão, podem ser compartilhados com o instituidor de arranjo de pagamentos responsável pela Transação de pagamento por Você realizada para que haja sua integração (e de seus adicionais, quando indicados) às plataformas promocionais da Bandeira, a fim de que Você tenha acesso (e seus adicionais, quando indicados) a descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela Bandeira e seus parceiros.
Recomendamos a leitura dos Termos de Uso e dos Avisos de Privacidade da plataforma disponíveis em www.visa.com. Caso Você não tenha interesse em participar da plataforma promocional, você poderá acessá-la e solicitar sua exclusão, ou, se preferir, acionar um dos canais de comunicação da Visa e requerer sua exclusão.
BUREAU DE CRÉDITO: A Bene.com.vc e a Parceira irão compartilhar seus Dados Pessoais, quando Você consentir com a adesão aos Serviços, com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal, a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes, por isso pode constar que seus dados foram consultados pela Bene.com.vc e/ou pela Parceira.
TERCEIROS: A Bene.com.vc poderá compartilhar seus Dados Pessoais necessários para confirmar suas compras realizadas via Plataforma Bene.com.vc, com Terceiros com a qual Você se relaciona, para tornar possível o crédito de “Cashback”, e para proporcionar uma experiência melhor e aprimorar a qualidade dos serviços prestados.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: A Bene.com.vc e a Instituição de Pagamento irão compartilhar seus Dados Pessoais com o BANCO VOTORANTIM S.A., instituição financeira com sede na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 18º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 59.588.111/0001-03 responsável pelos serviços de individualização de contas de pagamento junto ao SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro), que integrará sua relação com a Bene.com.vc e a Instituição de Pagamento, sempre que Você tiver um número de banco, agência e conta atrelado aos Serviços.
PARTICIPANTE DIRETO: Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com a instituição financeira selecionada pela Parceira para viabilizar os serviços atinentes ao Pix.
PROCESSADORA: Refere-se à empresa responsável pelo processamento de suas transações, que pode vir a ter acesso a seus Dados Pessoais.
A Bene.com.vc e a Parceira declaram a Você que seus Dados Pessoais serão compartilhados entre elas, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento de regras identificação de usuários e de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da regulamentação em vigor.
PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DA Bene.com.vc E DA PARCEIRA: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS APLICÁVEIS, A Bene.com.vc E A PARCEIRA SE RESERVAM DO DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS PESSOAIS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR OU APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA Bene.com.vc E DA PARCEIRA, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS.
4. É REALIZADA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS?
A Bene.com.vc e a Parceira podem transferir Dados Pessoais coletados no Brasil para os EUA. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem dos Dados Pessoais, a qual pode ser contratada pela Bene.com.vc e/ou pela Parceira estiver localizada em território americano. No entanto, antes de transferir seus Dados Pessoais para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que a Bene.com.vc e a Parceira garantirão a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de Dados Pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com as normas aplicáveis.
A Bene.com.vc e a Parceira possuem sede no Brasil e os Dados Pessoais que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer Dados Pessoais para a Bene.com.vc e ao Parceiro, Você concorda com o tratamento e a transferência de tais Dados Pessoais para o Brasil e para o EUA, se for o caso, observadas as condições expostas no acima.
5. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Você sempre poderá optar em não divulgar seus Dados Pessoais para a Bene.com.vc e para a Parceira, mas tenha em mente que alguns desses Dados Pessoais podem ser essenciais para permitir o seu Cadastro, acesso e uso dos Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos a Você em conexão com essa Política de Privacidade.
Independente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Além de a Bene.com.vc e a Parceira se preocuparem com a segurança dos seus Dados Pessoais, também se preocupam que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a eles. Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que Você possui sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:
I. Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
II. Direito de acesso;
III. Direito de retificação;
IV. Direito de exclusão ou cancelamento;
V. Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
VI. Direito de restringir o tratamento;
VII. Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados;
VIII. Direito à portabilidade de dados;
IX. Direito de retirar o seu consentimento;
X. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
XI. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
XII. Direito de peticionar perante o Poder Público e exercer seus direitos e interesses em Juízo.
Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:
- Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais.
Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais que a Bene.com.vc e a Parceira possuem sobre Você.
- Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais.
Este direito permite que Você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso Você identifique a sua incorreção. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que Você fornece e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas, como uma medida de segurança. Você pode retificar os seus Dados Pessoais entrando em contato com a Bene.com.vc através de nossos canais de comunicação.
- Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais.
Este direito permite que Você possa solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais armazenados nas bases de dados da Bene.com.vc e da Parceira. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Bene.com.vc e da Parceira. Para alterar seus Dados Pessoais ou excluí-los do banco de dados destas empresas, basta entrar em contato com a Bene.com.vc através de nossos canais de comunicação.
- Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus Dados Pessoais.
Caso Você entenda que a solicitação de Dados Pessoais seja excessiva ou desnecessária para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que o Tratamento realizado está em desconformidade com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando normas de proteção de dados pessoais, Você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses Dados Pessoais.
- Direito de objeção a um tratamento de Dados Pessoais.
Caso Você entenda, com relação aos Dados Pessoais cujo tratamento não se baseia no seu consentimento, que a Bene.com.vc e a Parceira não estão processando de forma a proteger seus direitos e adimplir com as proteções dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira que estariam violando normas de proteção de dados pessoais, Você poderá opor-se ao tratamento desses Dados Pessoais. Quando o Tratamento for justificado pela Base Legal do legítimo interesse e houver algo sobre sua situação específica que faça com que Você deseje se opor à tal Tratamento, por julgar que isso causa um impacto negativo aos seus direitos e liberdades fundamentais, Você também terá o direito de contestar a forma com a qual tratamos seus Dados Pessoais.
Em alguns casos, ainda que isso ocorra, nós podemos demonstrar a Você que temos motivos legítimos para realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais, os quais podem se sobrepor aos seus direitos, como nos casos em que os seus Dados Pessoais sejam essenciais para a prestação dos Serviços a Você, para que um contrato firmado por Você seja cumprido, ou mesmo para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Bene.com.vc e/ou a Parceira estejam sujeitas como consequência da relação estabelecida com Você.
- Restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Este direito permite que Você peça para suspender o Tratamento de seus Dados Pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que a Bene.com.vc e a Parceira estabeleçam a real necessidade dos Dados Pessoais; ou (b) Você se opuser ao uso de seus Dados Pessoais, ainda que precisemos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
- Solicitar revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos Dados Pessoais coletados.
Forneceremos a Você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas da Bene.com.vc e/ou da Parceira, com base em seus Dados Pessoais. Esta possibilidade não implica em assegurar que o resultado de tal solicitação será favorável a Você, mas que a Bene.com.vc ou a Parceira avaliarão a sua solicitação de boa-fé.
- Solicitar a transferência de seus Dados Pessoais para Você ou para terceiros.
Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolher, seus Dados Pessoais em formato estruturado e de acordo com a viabilidade tecnológica.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado antes de Você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados serviços. E se for este o caso, a Bene.com.vc irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.
- Direito de não fornecer consentimento.
Você tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os Dados Pessoais indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos Serviços, a Bene.com.vc e a Parceira não poderão fornecê-los a Você, Caso deixe de fornecer o seu consentimento para tanto. Caso discorde de parte dos Dados Pessoais solicitados ou de determinada finalidade que a Bene.com.vc e a Parceira atribuirão a seus Dados Pessoais, Você tem a alternativa de apresentar objeção ao Tratamento de Dados Pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus Dados Pessoais.
Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, Você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado à Bene.com.vc para o e-mail indicado na cláusula 8 abaixo. Informações e Dados Pessoais que Você solicitar poderão ser fornecidas via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério.
Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar a Bene.com.vc e a Parceira, a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
A Bene.com.vc pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais e acesso imediato a eles, em formato simplificado ou por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus Dados Pessoais, a Bene.com.vc tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, a Bene.com.vc irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato com a Bene.com.vc através dos Canais de Comunicação.
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
A Bene.com.vc e a Parceira mantêm seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data da coleta dos Dados Pessoais, em observância ao disposto na Resolução BCB n° 85 de 8/4/2021.
Para determinar o período de retenção adequado para o armazenamento dos Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade deles, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade dos Tratamentos e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.
E se Você registrou uma conta de pagamento nos Serviços, as informações da sua conta de pagamento serão mantidas enquanto Você mantiver essa conta ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os Dados Pessoais foram solicitados seja alcançada. Caso determinados Dados Pessoais deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os Dados Pessoais também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do Tratamento.
Caso Você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais e/ou da sua Conta, a Bene.com.vc e a Parceira os excluirão ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal de 5 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.
7. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?
Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados em nosso ambiente.
Com a finalidade de garantir a proteção de seus Dados Pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais e das informações, entre outras.
No entanto, além das proteções que a Bene.com.vc aplica, é importante também que Você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais e de nossos produtos e serviços. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, é essencial que entre em contato com a Bene.com.vc.
Em situações onde Você utilize seus Dados Pessoais e do Cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais nestes locais é dos provedores de tal serviço e Você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.
8. COMO FALAR COM A EMPRESA?
Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos Dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato:
E-mail: ajuda@bene.com.vc
Telefone: 08000801123
9. MUDANÇAS NA POLÍTICA
Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento para Você.
* Em atendimento às obrigações legais pertinentes, o contato com os Encarregados poderá ser feito pelos e-mails dpo@bene.com.vc e dpo@dock.tech.